Quais as expectativas sobre o debate da regulamentação da criptoeconomia?

Na segunda-feira, dia 11/10/21, a Associação dos Bancos no Distrito Federal (Assban) realizou a live “Criptoativos - Tendências na Regulamentação Brasileira”. O evento contou com o apoio da Comissão Permanente de Estudos em Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Comissão de Direito Bancário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
 

Na abertura dos trabalhos, Marcos Raiser, Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASP, destacou a necessidade de regulamentar o uso de criptoativos para combater fraudes, estimular a competição e trazer segurança para investidores.

O Deputado Kim Kataguiri destacou que o desafio da regulamentação é encontrar o ponto de equilíbrio para gerar segurança jurídica sem prejudicar a inovação e o funcionamento de novos mercados. Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados precisa ampliar a discussão e debater com menos celeridade para que a matéria tenha mais tempo de maturação no debate político.

O CEO do Mercado Bitcoin, Reinaldo Rabelo, afirmou que é importante disciplinar serviços produtos e evitar regular tecnologia, para que o país continue inovando e desenvolvendo a atividade.

Tiago Severo, Secretário Geral da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF, ressaltou que o debate em andamento no Congresso Nacional pode contribuir com a retomada da economia. Ele defende que a legislação contemple o conceito de ativo digital, defina as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, resguarde consumidores, entre outros pontos.

Os trabalhos dessa live foram mediados pelo Diretor da Assban, Pedro Henrique Pessanha Rocha.

Estágio atual da Matéria no Congresso Nacional

No Senado tramitam três projetos de lei que pretendem disciplinar o mercado de criptoativos. A matéria aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

Na Câmara dos Deputados, pelo menos quatro projetos de lei tratam da regulamentação do uso de criptoativos. A Comissão Especial que discute o tema aprovou um substitutivo em 28/09/21. O tema aguarda decisão do Plenário da casa.

Ministério da Justiça e Segurança Pública, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Economia e Casa Civil da Presidência da República contribuíram com as discussões técnicas para evolução dos trabalhos no parlamento.

Mais detalhes, acesse a íntegra do evento no canal da Assban no YouTube.