A Associação dos Bancos no Distrito Federal (Assban) formalizou consulta ao Banco Central do Brasil, em 04 de janeiro de 2022, para sanar dúvidas relacionadas à inclusão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no conteúdo das certificações de correspondentes no País. A partir de 1º de fevereiro de 2022, as instituições certificadoras deverão incluir esse conteúdo para uma qualificação mais ampla dos correspondentes, conforme previsto na Resolução BCB nº 4.935/2021.

Nesse contexto, diversas empresas que atuam nesse segmento e instituições associadas da Assban apresentaram dúvidas sobre a validade das certificações emitidas antes de fevereiro de 2022 e sobre a necessidade de complementação dessas certificações.

Ontem, dia 26 de janeiro de 2022, o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Banco Central, respondeu à consulta da Assban. Segundo o BC, “cabe às instituições contratantes, como responsáveis pela atuação dos correspondentes, avaliarem a adequação a regulamentação”. Diante desse posicionamento, a Assban recomenda que os bancos associados orientem os correspondentes a se adequarem com a brevidade possível à Resolução do BC.

Para os correspondentes que utilizam os serviços de cerificação da Assban, destacamos que a validade das certificações está preservada. De acordo com o Denor, está autorizada “uma abordagem gradualista, o que será monitorado pela área de supervisão desta autarquia”. Assim, as atividades dos correspondentes podem ser mantidas, e cada uma dessas empresas precisa se organizar para se adequar à nova regra. A Assban já disponibilizou módulo complementar para os correspondentes se atualizarem.

A Assban já está preparada para implementar de imediato as atualizações previstas na Resolução BCB 4.935/2021, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nossas certificações já contemplam conteúdo que dispõe sobre a Lei geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para maiores informações, permanecemos disponíveis em nossos canais de atendimento.