Um dos principais temas discutidos pelas instituições financeiras em 2022 foi o superendividamento. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismos (CNC), em novembro de 2022, cerca de 17% das famílias brasileiras estavam muito endividadas.

O dado chama a atenção e demonstra a necessidade de reforço contínuo de políticas públicas voltadas à educação financeira da população e de um aperfeiçoamento das políticas de concessão de crédito.

Em relação à educação financeira, a popularização de canais na internet que facilitam acesso a vídeos com diversos conteúdos sobre o tema tem ajudado a camadas mais jovens da população a terem acesso a informações relevantes. Os esforços do Governo Federal para articular iniciativas como a Semana de Educação Financeira também merece destaque. Vale mencionar também a atuação das entidades de mercado, como a Assban, e de órgão de defesa do consumidor da União, bem como dos estados e municípios que oferecem aos consumidores orientação e publicações sobre educação financeira.

Essas diferentes iniciativas somadas representam importantes contribuições da sociedade e do estado para melhorar a relação do brasileiro com sua vida financeira. Mas entendemos que uma medida estrutural, por meio da inclusão de uma matéria específica sobre educação financeira na grade curricular das escolas públicas poderia impactar de maneira mais significativa as finanças dos consumidores.

Sem dúvida, combate ao superendividamento perpassa por uma educação financeira de qualidade.

Outras medidas que podem contribuir para o enfrentamento desse cenário é a criação de um método de aferimento dos níveis de endividamento das famílias. Essa iniciativa poderia ser coordenada pelo Governo Federal e ser amplamente debatida para que seja criado um índice oficial com dados públicos, oficiais e verificáveis, para que se tenha uma dimensão real desse problema. Atualmente, estão disponíveis apenas os dados oferecidos por entidades de representação de diferentes segmentos da economia.

Uma pesquisa ampla sobre o assunto também seria relevante para termos um diagnóstico das causas. Fatores sociais, políticos, econômicos, tributários, educacionais, psicológicos, familiares, sanitários, entre outros sem dúvidas afetam decisões financeiras das pessoas. Um diagnóstico multidisciplinar preciso, contribuiria melhor para elaboração de políticas públicas mais adequadas sobre o tema.

O assunto é complexo. Sua condução passa por decisões que dependem de articulações entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.

Certamente, devem ser evitadas tentativas de soluções que se utilizem de mecanismos econômicos artificiais como o tabelamento de juros e a intervenção em contratos entre agentes privados que possa afetar o equilíbrio econômico da pactuação entre as partes. Medidas dessa natureza podem ter como efeito colateral indesejado a exclusão das camadas mais populares do mercado de crédito.

O crédito é um instrumento que, se bem utilizado, pode gerar crescimento econômico e desenvolvimento social. O setor bancário tem se dedicado a aperfeiçoar seu relacionamento com clientes e seguirá no diálogo com autoridades de todos os poderes, dos três níveis federativos, em busca da redução da inadimplência, da evolução da educação financeira e do desenvolvimento econômico e social do país.

Foto: Idec