Até o dia 10 de setembro, o Poder Executivo Federal deverá se manifestar a respeito da nova lei de segurança bancária.

Aprovada pelo Senado na última semana, a proposta reforça a competência da Polícia Federal para regulamentar o aparato de segurança dos estabelecimentos financeiros.

Nos últimos anos, o Brasil percebeu uma forte digitalização dos serviços financeiros trazendo mais eficiência e comodidade para os consumidores.

Nesse contexto, percebe uma expressiva redução de ataques armados e violentos contra estabelecimentos bancários. Por outro lado, cresceu expressivamente a quantidade de ataques ou tentativas de golpes virtuais.

O setor bancário acompanha com grande expectativa a sanção do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6 de 2016 pela Presidência da República.

Trata-se de importante marco legal que moderniza o aparato de segurança para prevenção a crimes. É também uma importante iniciativa para harmonizar o tratamento do assunto em âmbito nacional, de forma a evitar eventuais medidas regionais que possam aumentar custos e reduzir o interesse dos bancos abrirem ou preservarem agências.

Essa proposição legislativa foi amplamente discutida desde 2010 e recentemente foi apoiada pela Febraban (bancos), CNC (comércio), Fenavist (empresas de vigilância), ANTV (transportadoras de valores), OCB (cooperativas de crédito) e CNT (transportes).